Política de Privacidade

Quem responde por esta política

O site www.marianeandradeadv.com.br é mantido por Mariane de Andrade Fagundes, advogada inscrita na OAB/SC 63.801, com atuação em Balneário Camboriú (SC). Para a LGPD, ela é a controladora: é quem decide o que é tratado e para quê.

Qualquer assunto desta política — inclusive o exercício dos direitos listados mais abaixo — chega pelo e-mail advmarianeandrade@gmail.com, lido por ela.

O que este site não coleta

Esta página é estática: o que o seu navegador recebe é texto, imagem e estilo, montados antes de você abrir o site. Não existe campo em que você digite nada, portanto não existe dado seu a guardar.

• Nenhum formulário de contato. Todos os botões abrem uma conversa no WhatsApp, fora deste site.
• Nenhuma conta, nenhum login, nenhuma senha, nenhuma área restrita.
• Nenhum cookie de medição, de publicidade ou de rede social.
• Nenhuma ferramenta de analytics, nenhum pixel de rede social, nenhum mapa, vídeo ou widget de terceiro incorporado à página.
• As fontes tipográficas são servidas pelo próprio site: o seu navegador não faz requisição ao Google Fonts, então o seu endereço IP não chega até lá.

Cookies

Este site não grava cookie próprio no seu navegador e não usa cookie de medição, de publicidade ou de rede social. Não há banner de consentimento porque não há o que consentir.

Se um dia passar a existir qualquer medição de audiência, esta página será atualizada antes — com a data de revisão trocada e a ferramenta nomeada aqui.

Registros técnicos da hospedagem

Todo site vive num servidor, e servidor registra acesso. A empresa que mantém esta página no ar pode guardar, por tempo limitado, dados técnicos como endereço IP, data e hora, página acessada e tipo de navegador e sistema operacional. Esse tratamento é feito por ela, na condição de operadora (art. 5º, VII, da LGPD), com a finalidade de manter o serviço disponível e seguro — base legal no legítimo interesse (art. 7º, IX).

Esses registros não são usados para traçar perfil de ninguém, não são cruzados com nenhuma outra base, não alimentam publicidade e não ficam expostos no site.

Quando você fala comigo pelo WhatsApp

Todos os botões desta página abrem uma conversa no WhatsApp. É aí que passa a existir dado pessoal, e o dado é o que você decide escrever: o seu número de telefone, o nome que aparece no seu perfil e o que você contar sobre o caso.

Esses dados são usados para responder ao contato, avaliar se é possível atuar e, havendo contratação, prestar o serviço jurídico. As bases legais são a execução de contrato e os procedimentos preliminares a ele (art. 7º, V, da LGPD) e o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, e art. 11, II, "d", quando houver dado sensível).

O WhatsApp é um serviço da Meta e a conversa acontece na plataforma dela, sob a política de privacidade dela. O conteúdo das mensagens tem criptografia de ponta a ponta — nem a Meta nem a hospedagem deste site leem o que vocês escrevem —, mas a plataforma registra dados de uso próprios, sobre os quais este site não tem controle.

Acima de qualquer política de site, vale o dever que já é lei: o que se conta a uma advogada é protegido pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Com quem os dados são compartilhados

Não há venda de dados, não há troca com anunciante, não há lista de marketing e não há enriquecimento de base. Fora do necessário para o atendimento, nada é compartilhado. Em concreto, os seus dados podem passar por:

• a empresa de hospedagem, pelo simples fato de manter o site no ar, nos limites da seção acima;
• a plataforma do WhatsApp, pela própria natureza da conversa que você inicia nela;
• havendo contratação, quem o caso exigir — juízo, tribunal, delegacia, Ministério Público, órgão público, perito, parte contrária —, na medida necessária à defesa e sempre sob sigilo profissional.

Por quanto tempo os dados ficam guardados

Mensagens e documentos de um caso ficam guardados enquanto forem necessários para prestar o serviço e, depois, pelo tempo que a lei e o dever profissional exigirem — prazo de recurso, prestação de contas ao cliente e eventual defesa da própria advogada, por exemplo.

Esta página não publica um prazo fixo em anos porque ele depende do caso, e número inventado não serve a ninguém. Se você quiser saber por quanto tempo os seus dados ainda estarão guardados, pergunte pelo e-mail desta política: a resposta vem com o prazo concreto do seu caso.

Contato que não virou caso: se você pedir, a conversa é apagada.

Os seus direitos

A LGPD dá a você direitos sobre os seus dados, e exercê-los não custa nada (art. 18). Você pode pedir:

• confirmação de que existe tratamento de dados seus;
• acesso aos dados;
• correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado fora da lei;
• portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre com quem os seus dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre o que decorre dessa recusa;
• revogação do consentimento.

Como exercer esses direitos

Escreva para advmarianeandrade@gmail.com. A resposta vem em até 15 dias (art. 19, II, da LGPD).

Dois limites, ditos com clareza: para atender ao pedido pode ser necessário confirmar que você é você, e documento que a lei ou o dever profissional obriga a guardar não pode ser eliminado — nesse caso a recusa vem explicada, com o motivo, e não em silêncio.

Você também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (art. 18, § 1º, da LGPD).

Encarregado pelo tratamento de dados

Não há encarregado (DPO) formalmente nomeado. A Resolução CD/ANPD nº 2/2022 dispensa dessa indicação os agentes de tratamento de pequeno porte, exigindo em troca um canal de comunicação com o titular dos dados — que é o e-mail desta política, lido pela própria advogada.

Segurança

O site é servido por HTTPS e não guarda dado nenhum: não existe banco de dados nesta aplicação, logo não existe base de dados a vazar aqui. Se o seu navegador acusar problema no certificado deste site, não envie nada por ele e avise pelo e-mail acima.

As conversas no WhatsApp são protegidas pela criptografia de ponta a ponta da própria plataforma. Nenhum sistema é perfeito: se algum dia houver incidente capaz de gerar risco relevante a você, a comunicação será feita a você e à ANPD, como manda o art. 48 da LGPD.

Crianças e adolescentes

Este site não é dirigido a crianças ou adolescentes e não coleta dado de ninguém, de nenhuma idade. Quando o caso envolver adolescente, o contato é tratado com quem detenha a responsabilidade legal.

Mudanças nesta política

Esta política pode mudar — por exemplo, se o site passar a usar medição de audiência ou a ter formulário. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de revisão no início do texto.

Como falar comigo

Os canais desta política são os mesmos do resto do site. Para assunto de dados pessoais, o e-mail é o caminho mais direto, porque deixa registro escrito: